A FLASH MAIS TELECOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.992.827/0001-85, com sede no Estado de Santa Catarina, Provedora de Serviços de Telecomunicações devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, conforme Ato nº 6.338, de 10 de outubro de 2019, doravante denominada simplesmente "FLASH MAIS TELECOM", tem o compromisso de proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes, parceiros comerciais e demais titulares de dados que interajam com seus serviços e plataformas digitais.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer de forma transparente como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela FLASH MAIS TELECOM por meio de seu website, aplicativos, canais de atendimento, plataformas digitais e demais serviços disponibilizados aos usuários.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, normas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e demais legislações aplicáveis.
Ao acessar o website da FLASH MAIS TELECOM, utilizar seus serviços, solicitar atendimento, preencher formulários eletrônicos ou contratar qualquer serviço disponibilizado pela empresa, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade.
1. Dados pessoais coletados
A FLASH MAIS TELECOM poderá coletar os seguintes dados pessoais:
Dados de Identificação
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Nacionalidade;
- Estado civil.
Dados de Contato
- Endereço residencial ou comercial;
- Endereço eletrônico (e-mail);
- Telefones de contato;
- Endereço para instalação dos serviços.
Dados Contratuais
- Informações necessárias para contratação dos serviços;
- Histórico de relacionamento com a empresa;
- Registros de protocolos e atendimentos;
- Informações de faturamento e cobrança.
Dados de Navegação
Quando o usuário acessa o website da FLASH MAIS TELECOM poderão ser coletados:
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Tipo de navegador utilizado;
- Sistema operacional;
- Páginas acessadas;
- Tempo de permanência;
- Cookies e tecnologias similares.
Para maiores informações consulte nossa Política de Cookies.
Dados Obtidos por Atendimento
Poderão ser armazenadas informações decorrentes de contatos realizados por:
- telefone;
- WhatsApp;
- e-mail;
- formulários eletrônicos;
- atendimento presencial;
- redes sociais oficiais da empresa.
2. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- prestação dos serviços de telecomunicações contratados;
- instalação, manutenção e suporte técnico;
- emissão de contratos, boletos e notas fiscais;
- autenticação e validação cadastral;
- atendimento de solicitações dos usuários;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- prevenção a fraudes e incidentes de segurança;
- proteção do crédito;
- defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados;
- realização de pesquisas de satisfação;
- melhoria contínua dos serviços prestados;
- elaboração de estatísticas internas e indicadores de desempenho.
Quando exigido pela legislação, o tratamento será realizado mediante consentimento do titular.
3. Bases legais utilizadas
O tratamento dos dados pessoais realizado pela FLASH MAIS TELECOM fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- proteção do crédito;
- consentimento do titular;
- tutela da segurança do titular e da empresa.
4. Compartilhamento de dados
A FLASH MAIS TELECOM poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando necessário para:
- cumprimento de obrigações legais;
- atendimento de determinações judiciais;
- atendimento de exigências da ANATEL ou demais órgãos reguladores;
- prestação de serviços por fornecedores contratados;
- processamento de pagamentos;
- hospedagem e armazenamento de dados;
- suporte tecnológico;
- proteção dos direitos da empresa.
A empresa não comercializa dados pessoais de seus clientes ou usuários. Todo compartilhamento será realizado observando critérios de necessidade, finalidade e segurança.
5. Armazenamento e segurança das informações
A FLASH MAIS TELECOM adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Dentre as medidas adotadas destacam-se:
- controle de acesso;
- autenticação de usuários;
- backups periódicos;
- monitoramento de sistemas;
- proteção contra malware;
- criptografia quando tecnicamente aplicável;
- treinamento de colaboradores.
Embora sejam adotadas as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é absolutamente invulnerável.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento quando cabível;
- revisão de decisões automatizadas.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, os titulares poderão entrar em contato através dos seguintes canais:
FLASH MAIS TELECOM LTDA
CNPJ nº 27.992.827/0001-85
Website: www.flashmaistelecom.com.br
E-mail: flashmais@flashmaistelecom.com.br
Telefone: (49) 99932-5960 / (49) 3436-0153
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): SEDENIR ALVES DA MAIA
E-mail para assuntos relacionados à LGPD: flashmais@flashmaistelecom.com.br
8. Alterações desta política
A FLASH MAIS TELECOM poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá permanentemente disponível em seu website.
9. Reclamações e Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Sem prejuízo do contato direto com a FLASH MAIS TELECOM, o titular poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio do portal oficial: https://www.gov.br/anpd.
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado.